Portarias de Protocolo (Comunicações Administrativas)

  • Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015: define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
     
  • Portaria Normativa SLTI/MP n° 5, de 19 de dezembro de 2002: dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
     
  • Portaria SLTI/MP n° 3, de 16 de maio de 2003: orienta os órgãos da Presidência da República, Ministérios, autarquias e fundações integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, quanto aos procedimentos relativos às atividades de Comunicações Administrativas, para utilização do número único de processos e documentos.
     
  • Portaria SLTI/MP n° 12, de 23 de novembro de 2009: altera a Portaria Normativa nº 5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.